Por que o LOAS não tira consignado?
- rogeriojrinfor
- 8 de nov. de 2017
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Quem recebe amparo social não pode fazer empréstimo consignado. Apesar de ser um benefício vitalício é vetada a concessão de empréstimo consignado para quem recebe este tipo de benefício, mas para explicar melhor vamos entender o porque se recebe amparo social.
Amparo Social
Somente pessoas portadoras de deficiência ou idosos com 67 anos ou mais, que comprovem não ter condições de manter sua própria manutenção e nem de obter ajuda de sua família estão habilitados a receber um benefício do INSS por amparo social.
Baseado na constituição Federal de 1988 no artigo 203 o INSS juntamente com o governo visando assegurar o direito a saúde, previdência e assistência social proporciona ao beneficiário uma forma de existência digna, lhe dando a oportunidade de um renda que possa arcar com as suas necessidades básicas.
O INSS através da lei 8.742, de 03 de Dezembro de 1993, se baseando na constituição estabeleceu regras para a concessão a chamada LOAS (Lei Orgânica da assistência Social), estabelece uma renda de 1 (um) salário mínimo, e o segurado deve comprovar que a soma da renda familiar (caso more com mais pessoas) seja inferior a 1/4 de 1 (um) salário mínimo.
Vale ressaltar que ao solicitar o Amparo Social, o beneficiário se declara incapaz economicamente e a natureza deste benefício o desqualifica para quaisquer operações financeiras.
Apesar de muitas vezes o segurado após receber seu benefício passa a ter uma inclusão social e retomar sua economia pessoal, os proventos recebidos através do “Amparo Social”, não podem ser dados como garantia em uma operação de empréstimo consignado por ser intocável.
Muitos segurados que recebem o amparo social tem como alternativa operações de crédito que não vinculem seu benefício como por exemplo crédito pessoal, cartão de crédito ou até mesmo débito em conta, mas deve se tomar cuidado com tais modalidades de empréstimo devido a sua taxa de juros ser mais elevada e seus prazos para pagar menores, o que gera em um curto prazo, grande endividamento ao realiza-lo.